Browsing by Subject Segurança jurídica
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 1-Jul-2024 | Regulação jurídica do câmbio: impacto jurídico do novo Marco Cambial nos contratos internacionais de importação e exportação | Caiado, Clarice de Jesus Itiberê Rezende de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | A aplicação da tecnologia blockchain nos procedimentos típicos do direito processual civil brasileiro | Cardoso, Guilherme Bortolon | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2019 | Segurança jurídica: uma discussão acerca da alteração do art.28 § 2 da Lei 11.343 | Caus, Victor Flores | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2007 | A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica | Coser, Brunella Piras | Dissertação |
| 1-Jun-2023 | A adequação da fundamentação das decisões judiciais que modulam efeitos em controle difuso de constitucionalidade: uma verificação da ponderação a partir de uma análise de decisões pesquisadas. | Freire Júnior, Américo Bedê; Bezerra, Vladimir Cunha | Artigo de Periódico |
| 30-Sep-2021 | A modulação dos efeitos em matéria tributária à luz da segurança jurídica | Lira, Jéssica Ribeiro Lourenço de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2023 | Segurança jurídica em matéria tributária enquanto direito fundamental do cidadão-contribuinte | Monte, Antônio de Pádua Marinho | Tese |
| 13-Dec-2021 | A (i)legalidade dos efeitos retroativos da desabilitação do declarante de mercadorias | Peixoto, Rafael Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-May-2005 | Tutela preventiva-condenatória nos deveres jurídicos de fazer e não fazer: técnica de efetividade e segurança | Sartório, Elvio Ferreira | Dissertação |
