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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
28-feb-2024O princípio nemo tenetur se detegere no processo civil: análise do artigo 379 do CPCFreire Júnior, Américo Bedê; Bezerra, Vladimir CunhaArtigo de Periódico
1-jul-2022In dubio pro societate: a dúvida razoável quanto a indícios suficientes de autoria e participação delitiva na decisão de pronúnciaMauro, João Pedro ArrivabeneTrabalho de Conclusão de Curso
3-jul-2019A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiroSantos Filho, Marcelo PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
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