Navegando por Assunto Propriedade
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-Dez-2005 | A função social da propriedade imóvel sob a égide da constituição federal e sua efetividade no processo | Abib, Paulo Abiguenem | Dissertação |
| 3-Jul-2024 | Processo estrutural: análise da arguição de descumprimento de Preceito Fundamental nº 828 do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à moradia | Arruda, Julia Barbosa Perim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | A possibilidade de expulsão do condômino antissocial: uma análise sobre sua interpretação e procedimento legal à luz do direito à propriedade em conformidade com o princípio da função social da propriedade | Bragatto, Júlia Ruy | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Mar-2018 | Posse e propriedade: uma constante tensão em busca da concretização da função social | Freitas, Rodrigo Cardoso; Pedra, Adriano Sant'Ana | Artigo de Periódico |
| 25-Jan-2017 | A concretização dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia por meio da desapropriação judicial privada indireta | Freitas, Rodrigo Cardoso | Tese |
| 12-Dez-2017 | Função social da propriedade rural: debates a partir de conflitos sociais envolvendo o Movimento Rural Sem Terra (mst), proprietários rurais e poder público | Gomes, Arthur Varejão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2025 | Aspectos da regularização fundiária urbana em terrenos de marinha | Neri, Gabriel Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Set-2014 | A função social da propriedade como um dever fundamental | Pedra, Adriano Sant'Ana; Freitas, Rodrigo Cardoso | Artigo de Periódico |
| 13-Abr-2023 | A moradia e a função social da propriedade na Constituição de 1988 como componentes do direito à cidade | Tallon Netto, Dilton Depes | Dissertação |
