Browsing by Subject Inconstitucionalidade
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 1-Jul-2019 | A reforma trabalhista e os honorários advocatícios por mera sucumbência: compatibilidade com o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional? | Alves, Pedro Kretli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2019 | Guerra fiscal entre Estados: uma análise da concessão de benefícios fiscais com foco final para Lei Complementar nº 160/2017 | Breda, Catarina Angela Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | A medida de segurança no direito penal brasileiro: a (in)constitucionalidade do instituto penal dirigido ao inimputável portador de doença mental | Campos, Felipe Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2018 | A inconstitucionalidade da íntima convicção no tribunal do júri diante do princípio da motivação das decisões judiciais | Corrêa, Helena Zanotti Vello | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2010 | Perspectivas sobre um necessário controle de constitucionalidade difuso das súmulas vinculantes | Coura, Alexandre de Castro; Paula, Rodrigo Francisco de | Artigo de Periódico |
| 3-Jul-2019 | A inconstitucionalidade da inversão da oitiva do réu no rito da lei de drogas, por violação aos princípios constitucionais do contraditório/ampla defesa | Covre, Thiago Willian | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2023 | A constitucionalidade da Lei 14.285/21: os impactos nas áreas de preservação permanentes em área urbana consolidada | Daros, Bruno Neres | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2023 | Fornecimento compulsório de material genético sob direito de não produzir provas contra si mesmo: (in) constitucionalidade do § 8º do art. 9º-a c/c art. 50, viii, da lei de execução penal | Francisco, Victor Hugo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2021 | A (in) constitucionalidade da íntima convicção dos jurados no tribunal do júri | Ganho, Hemilly Luber | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2008 | Restrição ao direito fundamental à coisa julgada por inconstitucionalidade: uma tentativa de sistematização da natureza dos vícios, dos seus efeitos e dos instrumentos para seu controle | Guimarães, Marla Marcon Andrade | Dissertação |
| 28-Jun-2023 | A (in)constitucionalidade da exigência de confissão no acordo de não persecussão penal (ANPP): uma análise frente à presunção de inocência | Heringer, Jorge Fernando Yamaguchi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jan-2014 | Os direitos dos quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro | Muniz, Lucas Pacif do Prado; Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti | Artigo de Periódico |
| 14-Oct-2021 | A inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio no Brasil | Puziol, Livia Cosme | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2018 | A falta de critérios objetivos na lei de drogas para a distinção entre usuários e traficantes | Rölke, Jordana Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | A inconstitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens aos nubentes maiores de 70 anos | Sardenberg, Rafael Ludolf Caiado | Trabalho de Conclusão de Curso |
