Browsing by Subject Imunidade tributária
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Issue Date | Title | Author(s) | Type |
21-Mar-2018 | Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana | Amorim, Alexandre Oliveira Santos | Dissertação |
29-Jun-2022 | A imunidade tributária do ITBI quando da integralização de bem imóvel a pessoa jurídica como capital subscrito | Malta, Clarissa Pitanga | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Dec-2017 | As imunidades e isenções tributárias como instrumentos da extrafiscalidade na efetivação de Direitos Fundamentais | Souza, Taynã Valcher de | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Dec-2019 | Empresa juniores: imunidade como instituições de educação sem fins lucrativos e possíveis isenções | Thomas, Nycole da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |