Navegando por Assunto Improbidade administrativa

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21-Out-2024A responsabilidade dos prefeitos no âmbito da improbidade administrativa ante os gastos desproporcionais de recursos públicos em eventos de entreterimento e festas municipaisCorona, Isa AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2025Lex mitior à prova - ação de improbidade e direitos humanos: garantias processuais convencionais versus a modulação do Tema 1.199 DO STFLoureiro, Atílio Dambroz RochaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Ago-2023O direito fundamental à boa administração : a tutela da probidade administrativa como instrumento de efetivação de direitos fundamentaisNeves, Rodrigo SantosTese
15-Dez-2022A supressão da defesa preliminar nas ações de improbidade administrativa com a entrada em vigor da Lei 14.230/2021: uma análise acerca da (in)compatibilidade com o princípio do contraditório e ampla defesa sob a ótica das prerrogativas dos agentes públicosSiquara Filho, Paulo Cezar de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022A influência da lei de introdução às normas do direito brasileiro enquanto diploma de filtragem constitucional à lei de improbidade administrativaVieira, Isabella Ferreira VillelaTrabalho de Conclusão de Curso
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