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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
28-jun-2022A (in)eficiência do sistema prisional: a iniciativa privada como alternativaCosta Junior, Darcy LopesTrabalho de Conclusão de Curso
30-ago-2021O exame criminológico e a análise de sua (i)legalidade como requisito para fruição de direitos executórios: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoFraipont, Matheus Vianna Barreto deTrabalho de Conclusão de Curso
2-jul-2019Recurso especial nº 1.557.461/sc e habeas corpus nº 381.248/mg: a virada de entendimento do STJ sobre a data-base na execução penalFreitas, Mariana Athayde DeTrabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2019Vedação à utilização do exame criminológico como requisito subjetivo para fins de progressão de regime na execução penalLoureiro, Thaís VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2023O reconhecimento da reincidência como condição pessoal na execução penal à luz do princípio fundamental da Individualização da penaOliveira, Nathalia Alvernaz deTrabalho de Conclusão de Curso
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