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Issue Date
Title
Author(s)
Type
11-Jul-2018
Relativização da vulnerabilidade do maior de doze e menor de quatorze anos no crime de estupro de vulnerável
Biazus, Ana Caroline Fante
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
A mulher como sujeito ativo do crime de estupro de vulnerável: a tutela cível e penal da vítima na ocorrência de gravidez indesejada
Garcia, Larissa Ferrassi
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021
A estigmatização consuetudinária do aborto legal em vítimas de estupro de vulnerável: uma reflexão contemporânea sob análise psicossocial em interface com o direito
Hingel, Renata
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
A ilegitimidade das presunções absolutas no crime de estupro de vulnerável contra vítima menor de 14 anos
Passamani, Leticia Roldi
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
O critério etário adotado pelo artigo 217-a do Código penal e a (a)tipicidade material das relações sexuais mantidas com o consentimento de adolescentes
Prado, Maria Rezende
Trabalho de Conclusão de Curso