Browsing by Subject Estado democrático de direito
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 29-Jan-2009 | Direitos humanos na educação: um caminho à cidadania | Abikair, Claudia Maria Gomes Raggi | Dissertação |
| 5-Aug-2022 | O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito | Bastos, Rafael Calhau | Dissertação |
| 10-Dec-2018 | A execução antecipada da pena após condenação em 2ª instância: uma análise da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro | Batisti, Julian Figueiredo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2018 | Ativismo judicial e judicialização da política: sobre o substancialismo e procedimentalismo no estado democrático de direito | Coura, Alexandre de Castro; Paula, Quenya Silva Correa de | Artigo de Periódico |
| 2-Jul-2019 | A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes cometidos contra a administração pública | Di Cavalcanti, Maria Luísa Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Feb-2011 | Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentais | Duarte, Renata Stauffer | Dissertação |
| 10-Jun-2001 | Teoria geral dos elementos constitutivos do Estado | Fabriz, Daury Cesar; Ferreira, Cláudio Fernandes | Artigo de Periódico |
| 10-Jul-2014 | Contribuição da tutela inibitória na concretização do direito humano e fundamental ao trabalho. | Fonseca, Bruno Gomes Borges da; Leite, Carlos Henrique Bezerra | Artigo de Periódico |
| 13-Mar-2014 | A mutação constitucional via interpretação nas decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da efetivação de direitos e garantias fundamentais | Freitas, Rafael Henrique Guimarães Teixeira de | Dissertação |
| 26-Oct-2007 | Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição | Fuchs, Horst Vilmar | Dissertação |
| 3-Dec-2004 | A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro | Gazola, Patrícia Marques | Dissertação |
| 3-Dec-2021 | A vacinação obrigatória e os direitos fundamentais: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento do Supremo Tribunal Federal | Rezende, Eduardo Domingues; Freire Júnior, Américo Bedê | Artigo de Periódico |
| 6-Mar-2009 | Legitimidade no controle judicial brasileiro de políticas de segurança pública | Sousa, Pedro Ivo de | Dissertação |
| 21-Jun-2021 | O dever fundamental de não atentar contra o Estado democrático de direito: uma aproximação entre Jürgen Habermas e Thomas S. Kuhn e a extinção da política nacional de participação social | Viola, Thiago; Pedra, Adriano Sant'Ana | Artigo de Periódico |
| 13-Mar-2015 | Do "gozo pela punição": sobre o caráter retórico do consumo repressivo na sociedade brasileira atual | Xavier, Bruno Gadelha | Dissertação |
