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Issue Date
Title
Author(s)
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20-Mar-2020
O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividade
Almeida, Hígor de Sá
Dissertação
6-Jun-2008
A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamental
Andrade, Thais Machado de
Dissertação
27-Jul-2006
A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça
Donadello, Daniel Franzotti
Dissertação
2-Jul-2019
O prazo de duração das medidas de segurança impostas aos inimputáveis: uma análise sob o prisma dos critérios de justiça, validade e eficácia de Norberto Bobbio
Giardini, Amanda Franco da Rocha
Trabalho de Conclusão de Curso
8-Mar-2007
A constitucionalização dos direitos humanos no Brasil
Valentim, Aline Medeiros Vasconcelos
Dissertação