Browsing by Subject Direitos e garantias fundamentais
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 14-Dec-2021 | A dignidade menstrual como componente do direito fundamental de proteção à saúde das mulheres em situação de vulnerabilidade | Azevedo, Dayanne Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2022 | A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal sob a perspectiva do princípio da presunção de inocência | Bonadiman, Maria Clara Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2018 | O foro por prerrogativa de função no Estado democrático de direito e os possíveis prejuízos às investigações criminais | Burke, Anderson; Freire Júnior, Américo Bedê | Artigo de Periódico |
| 30-Nov-2018 | A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade | Burke, Anderson | Dissertação |
| 16-Dec-2020 | Danos socioambientais no Brasil: riscos e alternativas | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Silva, Marta Zorzal e; Pereira, André Ricardo Valle Vasco | Livro |
| 27-Jul-2006 | Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais | Calabrich, Bruno Freire de Carvalho | Dissertação |
| 18-Oct-2021 | A violação do dever de informação decorrente dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel predial urbano | Ferreira, Nathália Gambati | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Aug-2021 | A plausibilidade da utilização do Big Data para a predição de crimes no Brasil frente aos seus riscos e consequências | Fiorot, Bruna Luchi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | A (in)constitucionalidade da exigência de confissão no acordo de não persecussão penal (ANPP): uma análise frente à presunção de inocência | Heringer, Jorge Fernando Yamaguchi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2023 | A responsabilidade civil e o hate speech: análise hermenêutica à luz dos direitos e garantias fundamentais e da lei 12.965/14 na preservação do Estado democrático de direito | Lima, Mariana Montenegro de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Mar-2009 | Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição | Lisbôa, Natália de Souza | Dissertação |
| 10-Dec-2006 | O novo parágrafo terceiro ao artigo quinto da Constituição e os velhos problemas hermenêuticos no campo jurídico brasileiro | Moreira, Nelson Camatta | Artigo de Periódico |
| 14-Feb-2020 | Retórica erística, tributação e direitos fundamentais: a construção do relato vencedor na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito tributário | Nogueira, Larissa Takla de Biase | Dissertação |
| 28-Jun-2006 | Acesso à justiça e a função institucional do PROCON | Rizzo, Paulo Sergio | Dissertação |
| 10-Jul-2018 | Direito fundamental: a linguagem jurídica acessível | Santos Júnior, Sirval Martins dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Mar-2017 | Formação e transformação do espaço do direito administrativo brasileiro a partir da teoria de Pierre Bourdieu | Souza, Sâmela Cristina de | Dissertação |
