Browsing by Subject Direito processual penal
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 10-Dec-2018 | A execução antecipada da pena após condenação em 2ª instância: uma análise da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro | Batisti, Julian Figueiredo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jul-2018 | O institudo despenalizador da transação penal previsto na lei 9.099/95: uma análise sob o prisma dos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e presunção de inocência. | Birck, Alexandre de Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2018 | O foro por prerrogativa de função no Estado democrático de direito e os possíveis prejuízos às investigações criminais | Burke, Anderson; Freire Júnior, Américo Bedê | Artigo de Periódico |
| 30-Nov-2018 | A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade | Burke, Anderson | Dissertação |
| 3-Jul-2019 | A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiro | Carminat, Igor Luz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Apr-2017 | Delação premiada e direitos fundamentais do sujeito passivo da persecução penal a partir da regulamentação constante na lei 12.850/2013 | Freire Júnior, Américo Bedê; Dezan, Willy Potrich da Silva | Artigo de Periódico |
| 11-Nov-2005 | Qual o meio processual para requerer a delação premiada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória? | Freire Júnior, Américo Bedê | Artigo de Periódico |
| 9-Dec-2019 | A mídia influencia os participantes sorteados para o tribunal do júri? | Oliveira, Renata Azevedo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa | Pimentel, Ygor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jul-2018 | A (in)existência de previsão legal no Nemo Tenetur se Deterege | Seixas, Pedro Henrique Pandolfi | Trabalho de Conclusão de Curso |
