| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 1-Jan-2013 | A teoria geral da prestação do dever fundamental, sob a ótica de Lévinas | Abikair Filho, Jorge; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 22-Mar-2018 | Abandono afetivo: a não observância ao dever de convivência | Azeredo, Christiane Torres de | Dissertação |
| 13-Dec-2019 | Dever internacional de reciclagem dos resíduos plásticos pelos navios | Brioschi, Lívia; Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti; Pedra, Adriano Sant'Ana | Artigo de Periódico |
| 12-Dec-2022 | Direito previdenciário: a (in) constitucionalidade da extensão da pensão por morte a estudantes maiores de 21 anos não portadores de necessidades especiais | Carvalho, Leivan Felipe da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jul-2018 | Os deveres fundamentais e a desobediência civil em democracias de baixíssima intensidade: aproximações e distanciamentos a partir da ilegitimidade de um governo | Fabriz, Daury Cesar; Silva, Heleno Florindo da | Artigo de Periódico |
| 1-Jul-2018 | Deveres fundamentais e as futuras gerações | Fabriz, Daury Cesar; Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de; Lyra, José Francisco Dias da Costa; Preis, Marco Antônio | Artigo de Periódico |
| 31-Jan-2013 | A medida do binômio necessidade-possibilidade no dever fundamental dos descendentes de proverem os ascendentes | Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 16-Aug-2019 | Diferenças e semelhanças na positivação de deveres fundamentais no constitucionalismo espanhol e brasileiro: diálogo entre Francisco Rubio Llorente e o grupo de pesquisa “Estado, democracia e direitos fundamentais.” | Laranja, Anselmo Laghi; Pedra, Adriano Sant'Ana; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 16-Aug-2019 | Diferenças e semelhanças na positivação de deveres fundamentais no constitucionalismo espanhol e brasileiro: diálogo entre Francisco Rubio Llorente e o Grupo de Pesquisa ?Estado, Democracia e Direitos Fundamentais? | Laranja, Anselmo Laghi; Pedra, Adriano Sant'Ana; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 10-Apr-2015 | O dever fundamental de proteção ao meio ambiente consumerista saudável e o incentivo à criação, pelos fornecedores, de mecanismos alternativos de gestão de conflitos de consumo | Leite, Carlos Henrique Bezerra; Santos, Ricardo Goretti | Artigo de Periódico |
| 1-Jan-2013 | Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributos | Machado, Álvaro Augusto Lauff; Pedra, Adriano Sant'Ana | Artigo de Periódico |
| 1-Jul-2014 | "O dever fundamental de pagar tributos em debate: uma análise da isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de neoplasia maligna" | Machado, Álvaro Augusto Lauff; Pedra, Adriano Sant'Ana | Artigo de Periódico |
| 31-Jan-2013 | Breves considerações sobre deveres com sanção e deveres sem sanção no direito brasileiro | Marques, Fabiano Lepre; Fabriz, Daury Cesar | Artigo de Periódico |
| 27-Oct-2020 | O direito internacional e a biopirataria na Amazônia: Uma análise das ações das empresas privadas multinacionais à luz dos deveres fundamentais | Pedra, Adriano Sant'Ana; Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti; Carvalho, Sara Francisco | Artigo de Periódico |
| 19-Dec-2019 | A flexibilização do dever de testemunhar: uma análise à luz da teoria dos deveres fundamentais e da teoria do risco na sociedade contemporânea | Pedra, Adriano Sant'Ana; Groberio, Sonia do Carmo | Artigo de Periódico |
| 14-Dec-2020 | O dever de doar sangue: averiguação de sua fundamentalidade e análise das atuais políticas públicas de hemoterapia | Perovano, Felipe Tannure | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Aug-2022 | O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais | Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira | Dissertação |
| 10-Dec-2012 | O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade | Vieira, Pedro Gallo | Dissertação |
