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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
4-ago-2006As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidadeColnago, Cláudio Oliveira SantosDissertação
1-jun-2023A adequação da fundamentação das decisões judiciais que modulam efeitos em controle difuso de constitucionalidade: uma verificação da ponderação a partir de uma análise de decisões pesquisadas.Freire Júnior, Américo Bedê; Bezerra, Vladimir CunhaArtigo de Periódico
11-dic-2018Jurisdição constitucional e democracia: o controle via ação e a participação popularMachado, Leonardo ZamprognoTrabalho de Conclusão de Curso
28-jun-2023A insegurança jurídica do efeito repristinatório indesejado na declaração de inconstitucionalidade de uma norma revogadora: (im)prescindibilidade de modulação desse efeitoMenelli, Helena SperandioTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2021A eficácia vinculante das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinárioSouza, Pablo Antônio deTrabalho de Conclusão de Curso
29-jun-2022Análise crítica à decisão de medida cautelar deferida pelo ministro relator Alexandre de Moraes, em controle abstrato pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 6.357/DFZanotelli, Diana MantovaniTrabalho de Conclusão de Curso
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