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Issue Date
Title
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Type
10-Dec-2019
A ação de proteção antecipada de provas seria o "discovery brasilleiro"?
Baptista, Fillipe Paulo
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017
A redação do art. 489, §1°, iv, do NCPC como instrumento de discricionariedade do julgador frente ao dever de fundamentação
Coelho, Haniele Almeida
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2018
A valoração do argumento suscitado pelo amicus curiae à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy
Correa, Tainá Passamani
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022
Inquérito policial: a aplicabilidade ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa
Locatelli, Carolina Bassani
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022
A supressão da defesa preliminar nas ações de improbidade administrativa com a entrada em vigor da Lei 14.230/2021: uma análise acerca da (in)compatibilidade com o princípio do contraditório e ampla defesa sob a ótica das prerrogativas dos agentes públicos
Siquara Filho, Paulo Cezar de Almeida
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2008
Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa
Souza, Carlos Eduardo Amaral de
Dissertação