Browsing by Subject Constitucionalidade
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 10-Dec-2018 | Garantias processuais penais: a recusa ao teste do etilômetro como meio de prova do estado de embriaguez | Ballarini, Fabrícia Mascarenhas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2019 | Expansão da justiça criminal consensual: uma análise do acordo de não persecução penal instituído por resolução do CNMP e a sua aplicabilidade aos crimes contra a ordem tributária no âmbito do Estado do Espírito Santo | Bianquini, Karine Botelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-May-2023 | Racismo no cinema: os Direitos Humanos entre a censura e a memória | Carneiro, Silvana Pereira; Moreira, Nelson Camatta | Artigo de Periódico |
| 11-Dec-2019 | O instituto da prisão especial e sua (in)constitucionalidade sob a ótica do princípio da isonomia | Dias, Mariana Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2023 | Uma análise acerca do recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS a partir da edição da LC nº 190/2022: constitucionalidade acerca da cobrança do Difal sobre ICMS em 2022? | Fonseca, Maria Antonia Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2018 | Análise econômica do direito e o caso UBER | Frizera, Ricardo Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2018 | A constitucionalidade da penhorabilidade pré-executiva de bens pela fazenda pública: uma análise do art. 25, §3º da lei 13.606/2018 | Goularte Filho, Lenio Filgueiras | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | Colaboração premiada: possibilidade do acordo do réu preso | Guidi, Enzo Scaramussa Colombi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2019 | Justiça penal consensual: uma forma pedagógica de apenar | Silva, Leticia Almeida Pontes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2017 | A constitucionalidade do imposto sobre serviços (ISS) instituído sobre os "serviços" de streaming | Simões, Vinícius Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-May-2007 | Direito fundamental à coisa julgada e sua restrição | Vieira, Luciana Merçon | Dissertação |
