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Issue Date
Title
Author(s)
Type
30-Nov-2007
A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica
Coser, Brunella Piras
Dissertação
12-Dec-2008
Restrição ao direito fundamental à coisa julgada por inconstitucionalidade: uma tentativa de sistematização da natureza dos vícios, dos seus efeitos e dos instrumentos para seu controle
Guimarães, Marla Marcon Andrade
Dissertação
4-Sep-2006
O direito-garantia fundamental da coisa julgada: coisa julgada injusta e coisa julgada inconstitucional
Pepino, Elsa Maria Lopes Seco Ferreira
Dissertação
24-May-2007
Direito fundamental à coisa julgada e sua restrição
Vieira, Luciana Merçon
Dissertação